SAPL - Câmara Municipal de Rio Branco

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 316, de 13 de maio de 1981 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Considera de utilidade pública a Sociedade Civil Filantrópica e Religiosa “Lar da Criança”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 315, de 13 de maio de 1981 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Institui o “Dia do Estivador” no Município de Rio Branco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 314, de 13 de maio de 1981 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Considera de utilidade pública o Clube das Mães Nossa Senhora da Conceição. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 313, de 05 de maio de 1981 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar verba de Representação dos Secretários e Assessores Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 312, de 30 de abril de 1981 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Denomina de Eduardo Pinho a Estação Rodoviária da Cidade de Rio Branco – Acre. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 310, de 13 de abril de 1981 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Considera de utilidade pública a Entidade Religiosa Testemunhas de Jeová. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 311, de 10 de abril de 1981 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Branco a fazer doação ao Ministério do Exército – Comando Militar da Amazônia 29ª Circunscrição do Serviço Militar de uma área de terra urbana para a construção da Sede da 5ª Delegacia da Junta de Serviço Militar e residência do delegado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 309, de 30 de março de 1981 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Torna de utilidade pública a Associação das Lavadeiras do Município de Rio Branco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 307, de 25 de março de 1981 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1981 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 306, de 25 de março de 1981 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Reajusta a Remuneração do Prefeito Municipal de Rio Branco, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 305, de 23 de março de 1981 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Concede aumento salarial a todos os níveis e referências do Quadro de Pessoal Municipal e Reajuste os níveis salariais dos quadros do Magistério e de Técnicos a nível superior e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 304, de 28 de novembro de 1980 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito especial e suplementar ao orçamento financeiro de 1980 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 303, de 27 de novembro de 1980 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito especial e suplementar ao orçamento financeiro de 1980 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 302, de 14 de outubro de 1980 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco para o exercício financeiro de1981. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 301, de 01 de outubro de 1980 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Cria órgãos e cargos na Assessoria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral – APLANCOGE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 300, de 29 de setembro de 1980 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar no orçamento financeiro de 1980 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 299, de 22 de setembro de 1980 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Proíbe a instalação e funcionamento de novas Indústrias, de qualquer porte, no perímetro urbano do Município de Rio Branco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 298, de 16 de setembro de 1980 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Declara de Utilidade Pública o “PRONAOS RIO BRANCO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 297, de 25 de agosto de 1980 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito especial e suplementar no orçamento financeiro de 1980 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 296, de 23 de julho de 1980 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1980 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 295, de 23 de julho de 1980 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Concede anistia fiscal aos proprietários, a qualquer título, de imóveis na Rua 1º de 8 Maio, 2º Distrito de Rio Branco – Acre. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 294, de 25 de junho de 1980 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Concede anistia fiscal aos proprietários, a qualquer título, de imóveis na Rua 1º de Maio, 2º Distrito de Rio Branco – Acre. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 292, de 23 de junho de 1980 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Considera de utilidade pública o Centro Eclético de Fluente Luz Universal Raimundo Irineu Serra. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 291, de 13 de junho de 1980 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Reajusta os vencimentos do Prefeito Municipal de Rio Branco e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 290, de 13 de junho de 1980 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Reajusta os vencimentos dos funcionários e servidores municipais de Rio Branco – Acre e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 293, de 10 de junho de 1980 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1980 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 289, de 06 de junho de 1980 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade de Amparo à Família. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 288, de 30 de maio de 1980 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal de Rio Branco, Acre, a fazer doação à Prefeitura Municipal de Plácido de Castro de uma área de terras urbanas e suburbanas no Município de Plácido de Castro, pertencentes à Prefeitura de Rio Branco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 287, de 30 de maio de 1980 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Considera de utilidade pública a Sociedade de São Vicente de Paula e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 286, de 23 de maio de 1980 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar no orçamento financeiro de 1980 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 285, de 21 de maio de 1980 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito especial no orçamento financeiro de 1980 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 284, de 19 de maio de 1980 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Institui a titulação definitiva para os terrenos não aforados patrimônio dominial da Prefeitura Municipal de Rio Branco - Acre. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 283, de 28 de abril de 1980 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Reajusta os salários dos ocupantes de cargos do Magistério Municipal de Rio Branco, do quadro de pessoal celetista desta Prefeitura e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 282, de 14 de abril de 1980 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Declara de utilidade pública o Clube das Mães da Cooperativa Nossa Senhora da Conceição Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 281, de 27 de março de 1980 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1980 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 280, de 27 de março de 1980 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1980 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 278, de 12 de dezembro de 1979 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Rio Branco a alterar denominações de vias públicas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 275, de 11 de dezembro de 1979 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito especial no orçamento financeiro de 1979 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 279, de 07 de dezembro de 1979 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dispõe sobre o ordenamento jurídico do Município de Rio Branco, altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 277, de 07 de dezembro de 1979 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá nova redação e fixa novos valores às alíquotas sobre a Unidade de Referência da Lei nº 253, de 30 de Novembro de 1978. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 276, de 03 de dezembro de 1979 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Cria setores e cargos na Câmara Municipal de Rio Branco e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 274, de 03 de dezembro de 1979 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a titular definitivamente terrenos urbanos do Patrimônio Dominial da Prefeitura de Rio Branco, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 273, de 03 de dezembro de 1979 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à COHAB – ACRE uma área de terreno urbano e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 272, de 03 de dezembro de 1979 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Reajusta os vencimentos de Secretário e Assessor Municipal e cria e insere novos cargos comissionados no quadro de pessoal da Prefeitura de Rio Branco e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 271, de 30 de novembro de 1979 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dispõe sobre a redução no preço das passagens dos coletivos urbanos e institui o “passe escolar” a ser utilizado pelos estudantes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 270, de 30 de novembro de 1979 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Transforma categoria funcional e equipara níveis salariais do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Rio Branco – Acre. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 269, de 29 de outubro de 1979 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco para o exercício de 1980. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 268, de 19 de outubro de 1979 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar no orçamento financeiro de 1979 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 267, de 20 de agosto de 1979 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito especial no orçamento financeiro de 1979 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 266, de 03 de julho de 1979 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Reajusta os vencimentos do Prefeito Municipal de Rio Branco e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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