SAPL - Câmara Municipal de Rio Branco

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3233 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 129, de 05 de novembro de 1971 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Declara de utilidade pública a Instituição Filantrópica e Educacional. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 128, de 01 de outubro de 1971 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Revoga a Lei nº 96 de 03 – 12 – 69 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 124, de 05 de agosto de 1971 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza ao Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais no montante de Cr$ 2.332.285,00 à Câmara Municipal e a diversos órgãos do Poder Executivo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 123, de 05 de agosto de 1971 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a abrir na Câmara Municipal crédito adicional e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 122, de 27 de julho de 1971 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá denominação as vias públicas do Bairro “Abraão Alab” e fixa outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 121, de 27 de julho de 1971 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dispõe sobre a aplicação no Município de Rio Branco – Acre, das disposições da Lei Complementar nº 8 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 120, de 05 de maio de 1971 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dispõe sobre a aplicação no Município de Rio Branco – Acre, das disposições da Lei Complementar nº 8 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 117, de 27 de outubro de 1970 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 116, de 23 de outubro de 1970 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 115, de 14 de setembro de 1970 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Reformula o orçamento do Município de Rio Branco referente ao exercício de 1970 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 114, de 05 de junho de 1970 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Considera de utilidade pública a Fundação Centro Universitário do Acre. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 113, de 01 de junho de 1970 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá a denominação de bairros e fixa outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 111, de 31 de maio de 1970 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dispõe sobre a aplicação no Município de Rio Branco – Acre das normas de licitação inscritas no Decreto/Lei nº 200, de 25 – 02 – 76, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 107, de 25 de maio de 1970 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá denominação de logradouro público e fixa outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 106, de 21 de maio de 1970 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dispõe sobre a permissão para consignar em forma de pagamento de quotas devidas por funcionário da Municipalidade a CAIXA DE PECÚLIO DOS MILITARES – BENEFICENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 105, de 11 de março de 1970 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir de FRANCISCO VIEIRA DE ALENCAR a posse e benfeitorias existentes em uma área de terras no Bairro “José Augusto” desta capital. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 104, de 22 de janeiro de 1970 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza ao Poder Executivo a doar à COHAB – ACRE terras do Município de Rio Branco, pertencentes ao patrimônio municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 103, de 11 de dezembro de 1969 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco para o exercício financeiro de 1970. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 102, de 25 de novembro de 1969 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar por doação à COHAB – ACRE, terras pertencentes ao Patrimônio Municipal de Rio Branco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 101, de 04 de setembro de 1969 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza ao Poder Executivo a alienar viaturas, que especifica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 99, de 16 de julho de 1969 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Concede título de Cidadão Riobranquense à várias personalidades e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 91, de 26 de novembro de 1968 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 90, de 11 de novembro de 1968 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco para o exercício financeiro de 1969. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 82, de 02 de maio de 1968 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dispõe sobre concessão de título de Cidadão Riobranquense e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 34, de 19 de outubro de 1965 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Concede isenção de tributos a Companhia de Habitação do Acre. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 33, de 12 de outubro de 1965 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza ao Poder Executivo de Rio Branco afiliar o Município ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 32, de 08 de outubro de 1965 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza ao Poder Executivo construir a Capela do Cemitério S. João Batista nesta capital e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 28, de 28 de agosto de 1965 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza ao Governo do Estado a erigir em Praça Pública, Monumento de Consagração aos heróis da Revolução Acreana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 27, de 11 de agosto de 1965 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 31, de 29 de julho de 1965 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza ao Executivo Municipal construir Lavanderias Públicas na cidade de Rio Branco e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 30, de 29 de julho de 1965 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dispõe s/ autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 26, de 27 de julho de 1965 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza a criação e construção da Escola Primária Professor Santiago Dantas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 26, de 27 de julho de 1965 Ementa: Autoriza a criação e construção da Escola Primária Professor Santiago Dantas e da outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 29, de 13 de julho de 1965 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dispõe s/ concessão de pensão especial a viúva de funcionário municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 25, de 07 de julho de 1965 Ementa: Dispõe s/ autorização de abertura de créditos adicionais e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 25, de 07 de julho de 1965 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dispõe s/ autorização de abertura de créditos adicionais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 24, de 03 de junho de 1965 Ementa: Dispõe s/ regulamentação dos alugueis e arrendamentos de bens imóveis do Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 24, de 03 de junho de 1965 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dispõe s/ regulamentação dos alugueis e arrendamentos de bens imóveis do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 23, de 26 de maio de 1965 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dispõe s/ fixação de novos valores aos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 23, de 26 de maio de 1965 Ementa: Dispõe s/ fixação de novos valores aos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 22, de 07 de maio de 1965 Ementa: Dispõe s/ criação de Patrulhas Rodoviárias p/ conservação de estradas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 22, de 07 de maio de 1965 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dispõe s/ fixação de novos valores aos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 21, de 05 de maio de 1965 Ementa: Dispõe s/ concessão de Título de Cidadão Riobranquense e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 21, de 05 de maio de 1965 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dispõe s/ concessão de Título de Cidadão Riobranquense e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 20, de 05 de maio de 1965 Ementa: Dispõe s/ a concessão de Título de Cidadão Riobranquense e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 20, de 05 de maio de 1965 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dispõe s/ a concessão de Título de Cidadão Riobranquense e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 19, de 30 de abril de 1965 Ementa: Dispõe s/ autorização ao Poder Executivo à contrair uma hospedaria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 19, de 30 de abril de 1965 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dispõe s/ autorização ao Poder Executivo à contrair uma hospedaria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18, de 24 de abril de 1965 Ementa: Dispõe sobre a construção de forno p/ incineração de lixo e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18, de 24 de abril de 1965 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dispõe sobre a construção de forno p/ incineração de lixo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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