Matéria: Requerimento nº 83 de 2023
Ementa: REQUER A CONVOCAÇÃO DO SR. ERACIDES CAETANO DE SOUZA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE RIO BRANCO, PARA QUE COMPAREÇA À SESSÃO ORDINÁRIA DA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA, DIA 13 DE JULHO, ÀS 09H, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CALCÁRIO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO QUE ESTARIA SENDO REALIZADA MEDIANTE EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO AOS PRODUTORES RURAIS, EM AFRONTA AO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE, ALÉM DE EVIDENTE PREJUÍZO AO ERÁRIO.