Matérias da Ordem do Dia (69ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - sapladm
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco - SAERB, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - sapladm
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da Secretária Municipal de Educação - SEME, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 1 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o artigo 28 da Lei Orgânica do Município de Rio Branco. - - |
Aprovado por unanimidade |