Matéria: Emenda nº 4 de 2024
Ementa: Gabinete Vereadora Elzinha Mendonça EMENDAS ADITIVAS AO PLC 12/2024 EMENDA ADITIVA 04: Fica acrescentado ao anexo, eixo social, programa 0501 educação, do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias a criação de um Centro de Refe- rência em Ensino Especial para alunos da rede pública com o objetivo de oferecer atendi- mento especializado e inclusivo a crianças e adolescentes com necessidades educativas es- peciais, promovendo seu desenvolvimento integral e inclusão social; com espaço equipado com salas de aula adaptadas, recursos tecnológicos de apoio, salas de atendimento tera- pêutico e equipe multidisciplinar composta por professores especializados, psicólogos, fo- noaudiólogos, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais; ofertando serviços de avalia- ção e diagnóstico, elaboração de planos educacionais individualizados, atendimento peda- gógico especializado, terapias complementares, orientação e apoio às famílias e capacita- ção de profissionais da educação. JUSTIFICATIVA: A criação de um Centro de Referência em Ensino Especial para alunos da rede pública é essencial para garantir o direito à educação inclusiva e de quali- dade para crianças e adolescentes com necessidades educativas especiais em Rio Branco. Este centro atuará como um polo de excelência no atendimento a estudantes que deman- dam suporte especializado, contribuindo para seu desenvolvimento cognitivo, emocional e social. A estrutura adaptada e a equipe multidisciplinar permitirão a elaboração de planos educacionais individualizados, que atendam às necessidades específicas de cada estudante. O atendimento especializado inclui desde a avaliação e diagnóstico até a aplicação de tera- pias complementares, proporcionando um ambiente acolhedor e inclusivo que favorece a aprendizagem e a integração social. A capacitação de profissionais da educação também será uma prioridade, ga- rantindo que os professores e demais colaboradores estejam preparados para lidar com a diversidade e implementar práticas pedagógicas inclusivas. A implementação deste centro de referência alinha-se com as diretrizes nacionais e internacionais de educação inclusiva. A Vereadora Elzinha, no uso das suas atribuições legais e regimentais, apresenta as seguintes Emendas Aditivas ao PLC 12/2024: Ao investir na criação deste centro, Rio Branco estará dando um passo significativo na cons- trução de uma sociedade mais justa e inclusiva, onde todos os cidadãos têm a oportunidade de desenvolver seu pleno potencial. Sala de Sessões Edmundo Pinto de Almeida Neto, 17 de julho de 2024. Elzinha Mendonça Vereadora PP/AC