Matéria: Requerimento nº 134 de 2024
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, dia 18 de novembro de 2024, às 9h, neste plenário, a fim de debater o Projeto de Lei n° 23/2024, o qual "Dispõe sobre parcelamento do solo rural para fins de geração de energia solar no âmbito do Município de Rio Branco/AC e dá outras providências", o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 4° Bimestre e Relatório de Gestão Fiscal do 2° Quadrimestre de 2024.