Matéria: Requerimento nº 150 de 2024
Ementa: REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, 09:00 HORAS, NESTE PLENÁRIO COM A FINALIDADE DE DELIBERAR SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 02/2024 QUE ALTERA OS §§ 12 E 13 DO ART. 77 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO E O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 48/2024, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.