Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 45 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - sapladm
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado por unanimidade |
| 1 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Antônio Morais, Célio Gadelha, Francisco Piaba, Hildegard Pascoal, Ismael Machado, James do LACEN, João Marcos Luz, N. Lima, Raimundo Castro, Raimundo Neném, Rutênio Sá
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera os §§ 12 e 13 do Art. 77 da Lei Orgânica do Município de Rio Branco. - - |
Aprovada Votação em 2º turno |