Matéria: Item nº 10 de 2025
Ementa: REDAÇÃO DADA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 12/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LEÔNCIO CASTRO. ANEXO I - PRIORIDADES E METAS PARA 2026 EIXO: CIDADANIA, ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL PROGRAMA: RIO BRANCO COM OPORTUNIDADE itens vetados: AÇÃO N° 32: "CONCEDER O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL". AÇÃO N° 33: "ATUALIZAR VALORES DOS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS". AÇÃO N° 34: "IMPLANTAR PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES". AÇÃO N° 35: "IMPLANTAR PROJETO MULHER EM AÇÃO".