Matérias da Ordem do Dia (106ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro a realização de
ato solene para homenagear a Sra. Márcia Andreatto da Silva, coordenadora do Restaurante
Popular da Prefeitura de Rio Branco, pelos relevantes serviços prestados e pelo incansável
esforço em prol do interesse coletivo, e o Sr. Íam Arábar, por sua trajetória profissional
marcada pela ética, competência e dedicação à promoção de um jornalismo comprometido
com a verdade e o interesse público.

Descrição: Moção de Aplausos, ás pessoas listadas abaixo, em reconhecimento público e agradecimento por sua relevante contribuição e pelo serviço social desenvolvido junto as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, por meio do jiu-jitsu, promovendo a inclusção social e oferecendo novas perspectivas de vida para dezenas de jovens e a comunidade rio-branquense.
1- Michael Araújo Correa
2- Rosana Guilherme da Silva

Requeira ao Excelentíssimo Senhor Prefeito e à Secretária Municipal de Saúde que, DISPONIBILIZE planilha com todos os medicamentos ofertados pela rede municipal de saúde apontando o que é RENAME e o que é REMUME e, em caso havendo, o que estaria em falta.

Requerimento para que seja encaminhado à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco – RBTRANS, ofício solicitando cópia integral do contrato nº 06/2018 e de todos os seus aditivos, a partir do ano de 2022, firmados com a Cooperativa de Proprietários de Veículos do Estado do Acre – COOPERVEL.

Requerimento para que seja oficiado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana – SEINFRA, solicitando cópia integral de todo o processo licitatório, contratos, aditivos, termos de referência e demais documentos administrativos referentes à locação de terrenos utilizados ou destinados ao Projeto “1001 Casas.

Requerimento para que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana – SEINFRA, solicitando cópias do pedido de padrão de energia, feito à Energisa, pela Prefeitura de Rio Branco, para instalação de energia elétrica utilizada nos galpões onde estão sendo produzidos e armazenados os kits do Programa “1.001 Casas da Dignidade” da Prefeitura Municipal de Rio Branco, desde o início do referido programa até a presente data. Bem como, da validação dos documentos, orçamento estimado, orçamento de conexão, aprovação do orçamento, análise e aprovação de Projeto Elétrico, envio dos contratos para assinatura e meios para pagamento da participação financeira, assinatura dos contratos , execução de obra e vistoria e instalação de medição, dentro dos prazos conforme informa a própria Energisa em seu site oficial. Bem como, cópias de todos os pagamentos feitos pelo uso da energia de forma temporária, conforme o Artigo 16, da Resolução 1000/2021 da ANEEL, como a Empresa Energisa informou, em comunicado recente à imprensa, que está funcionando nos galpões desde o ano de 2023.