Matéria: Emenda nº 195 de 2025
Ementa: Suplementa ações dos Programas "Fortalecimento da Política de Promoção da Igualdade Racial", “Apoio ao Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais” e, “Manutenção das atividades dos conselhos municipais de direitos” na Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), mediante anulação parcial de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (SEINFRA), visando garantir a execução de políticas públicas de combate à violência e promoção da autonomia feminina.