Matéria: Requerimento nº 31 de 2026
Ementa: Requerer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar da proposta de revisão do Plano Diretor formalizado por meio do Projeto de Lei Complementar 026/2025, a realizar-se nos dias 6 e 27 de abril do corrente ano, às 9h. A primeira ocorrerá no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Acre e a segunda no plenário desta casa legislativa.