Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro a Vossa Excelência o Sr. Prefeito do Município de Rio Branco Sebastião Bocalom Rodrigues, informações de Contratos licitatórios referentes a Secretaria Municipal de Saúde(SEMSA).

REQUERIMENTO_______/2021



Moção de Pesar ao Senhor
”José Océlio de Araújo”.


Consoante o que dispõe o Art.114, §2º, inciso VII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho a público manifestar MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Capitão QOAPM José Océlio de Araújo, nascido em 30/01/1956, e faleu no dia 23 de Março de 2021, vitima do Covid-19. O mesmo dedicou sua vida a polícia militar do Estado do Acre.
Portanto, requeiro aos nobres pares a aprovação desta MOÇÃO DE PESAR pelo seu falecimento, externando nossos sinceros sentimentos aos familiares neste momento de perda e dor .


Sala de Sessões “EDMUNDO PINTO DE ALMEIDA NETO” 29 de Março de 2021.

(N.Lima) – Vereador- PP

Requer Moção de Pesar aos amigos e familiares do senhor Gilmar Silva de Souza, falecido no dia 23 de março de 2021, vítima de Covid-19

"Concede remissão e redução de alíquota do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU para as empresas instaladas ou que venham a se instalar nas áreas localizadas nos Distritos Industriais".

Revoga o art. 114 da Lei Municipal n° 2.310, de 18 de dezembro de 2018.

Concede remissão do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) incidente sobre os imóveis edificados atingidos pela enchente do ano de 2021.

Altera o art. 58. x. da Lei Orgânica do Município de Rio Branco.

Altera a Resolução nº 243, de 28 de novembro de 1990, para criar a Comissão de Fiscalização, Controle e Relações Institucionais e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e regular o procedimento de preenchimento das vagas nas comissões, o subsídio dos agentes políticos e o cálculo dos quóruns qualificados de dois terços e de três quintos.