Matérias do Expediente (4ª Reunião da CPI da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

REQUEIRO, nos termos do § 3º do artigo 58 da Constituição, combinado com o caput do artigo 2º da Lei nº 1.579/52, a convocação, na qualidade de testemunha, do Sr. Clendes Vilas Boas, Diretor de Transportes da SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO – RBTRANS para prestar esclarecimentos à esta Comissão Especial de Inquérito.

REQUEIRO, nos termos do § 3º do artigo 58 da Constituição, combinado com o caput do artigo 2º da Lei nº 1.579/52, a convocação, na qualidade de testemunha, do Sr. Anízio Cláudio de Oliveira Alcântara, Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO – RBTRANS para prestar esclarecimentos à esta Comissão Especial de Inquérito.

REQUEIRO, nos termos do § 3º do artigo 58 da Constituição, combinado com o caput do artigo 2º da Lei nº 1.579/52, a convocação, na qualidade de testemunha, do Sr. Nélio Anastácio Oliveira, Ex-Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO – RBTRANS para prestar esclarecimentos à esta Comissão Especial de Inquérito.

REQUEIRO, nos termos do § 3º do artigo 58 da Constituição, combinado com o caput do artigo 2º da Lei nº 1.579/52, a convocação, na qualidade de testemunha, da Sra. Maria do Socorro Neri Medeiros de Souza, Ex-Prefeita do município de Rio Branco, para prestar esclarecimentos à esta Comissão Especial de Inquérito.

REQUEIRO, nos termos do § 3º do artigo 58 da Constituição, combinado com o caput do artigo 2º da Lei nº 1.579/52, a convocação, na qualidade de testemunha, da Sra. Sawana Leite de Sá Paulo Carvalho, Ex-Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO – RBTRANS para prestar esclarecimentos à esta Comissão Especial de Inquérito.

REQUEIRO, nos termos do § 3º do artigo 58 da Constituição, combinado com o caput do artigo 2º da Lei nº 1.579/52, a convocação, na qualidade de testemunha, do Sr. Marcus Alexandre Médici Aguiar Viana da Silva, Ex-Prefeito do município de Rio Branco, para prestar esclarecimentos à esta Comissão Especial de Inquérito.

REQUEIRO, nos termos do § 3º do artigo 58 da Constituição, combinado com o caput do artigo 2º da Lei nº 1.579/52, a convocação, na qualidade de testemunha, do Sr. GABRIEL CUNHA FORNECK, Ex-Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO – RBTRANS para prestar esclarecimentos à esta Comissão Especial de Inquérito.

A Presidente da Comissão Especial de Inquérito que visa apurar possíveis irregularidades nas atividades dos setor de transporte público do município de Rio Branco no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 24, VIII, da Lei Orgânica C/C art. 53 do Regimento Interno da CMRB, vem requerer que seja convidada a promotora Drª Alessandra Garcia Marques, da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor do Acre – Ministério Público Estadual para que possa agregar conhecimentos técnicos e somar aos trabalhos desta Comissão.

A Presidente da Comissão Especial de Inquérito que visa apurar possíveis irregularidades nas atividades dos setor de transporte público do município de Rio Branco no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 24, VIII, da Lei Orgânica C/C art. 53 do Regimento Interno da CMRB, requer que seja solicitado ao Sr. Anízio Cláudio de Oliveira Alcântara, representante da SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO – RBTRANS, os seguintes documentos, no prazo de 10 (dez) dias, para que sejam analisados pelos membros desta Comissão Especial:

A Presidente da Comissão Especial de Inquérito que visa apurar possíveis irregularidades nas atividades dos setor de transporte público do município de Rio Branco no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 24, VIII, da Lei Orgânica C/C art. 53 do Regimento Interno da CMRB, requer que seja solicitado ao Sr. Aluízio Abade, Presidente do Sindcol – Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Estado do Acre, os seguintes documentos, no prazo de 10 (dez) dias, para que sejam analisados pelos membros desta Comissão Especial: