Matérias da Ordem do Dia (56ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Convoca o Secretário Municipal de Cuidados com a Cidade - SMCCI, Joabe Lira de Queiroz para prestar esclarecimento na sessão do dia 10 do corrente mês, a respeito das acusações de prática de assédio moral contra empresários, além de irregularidades nos processos licitatórios e execução do programa de iluminação pública de Rio Branco.

"Altera a Lei Municipal n° 1.959, de 20 de fevereiro de 2013, alterada pelas Leis Municipais n° 2.032, de 27 de dezembro de 2013 e 2.225, de 23 de fevereiro de 2017, e Lei Complementar n° 54, de 07 de dezembro de 2018, Lei Complementar n° 73, de 05 de novembro de 2019 e Lei Complementar n° 132, de 25 de janeiro de 2022".