Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda nº 27 de 2025 em 51ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (51ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Emenda nº 27 de 2025
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 06/2025.
Art. 1º A Resolução Legislativa n° 243, de 28 de novembro de 1990, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 140. As sessões ordinárias ocorrerão às terças, quartas e quintas-feiras, com início marcado para as oito horas, sendo assegurada a tolerância de quinze minutos e observado o quórum da maioria absoluta dos membros da Câmara para abertura da sessão e de 1/3 (um terço) para o seu prosseguimento.
................................................................................................................ (NR)
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação