Ordem do Dia/Expediente: 5 - Veto nº 6 de 2026 em 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Veto nº 6 de 2026
Veto parcial ao Autógrafo n° 135/2025, oriundo do Projeto de Lei n° 87/2025, de autoria do Vereador Felipe Tchê, que "Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica no Município de Rio Branco - Acre, e dá outras providências".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação