Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2025 em 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2025
Fica instituído, no âmbito do Município de Rio Branco, o Programa “Câmara Mirim”, a ser realizado anualmente no mês de outubro, em comemoração ao Mês da Criança, com o objetivo de promover a educação política, o exercício da cidadania e a participação social entre estudantes da rede pública e privada de ensino fundamental.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação