Ordem do Dia/Expediente: 19 - Requerimento nº 50 de 2026 em 30ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (30ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 50 de 2026
Nos termos regimentais, requeiro à Mesa Diretora desta Casa Legislativa a realização de Audiência Pública, a ser realizada no dia 15 de maio de 2026 (sexta-feira), às 9h, no plenário da Câmara Municipal de Rio Branco, com o objetivo de debater o seguinte tema:
“Decreto nº 3.418, de 18 de dezembro de 2025, que regulamenta o Art. 115 da Lei nº 1.330/1999, dispondo sobre a gestão dos resíduos sólidos gerados por Grandes Geradores no Município de Rio Branco.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação