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| 2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura Abertura: 8 de Fevereiro de 2024 Legislatura: 15ª (2021 - 2024) Sessão Legislativa: 4º (2024 - 2024) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura Abertura: 7 de Fevereiro de 2024 Legislatura: 15ª (2021 - 2024) Sessão Legislativa: 4º (2024 - 2024) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 1ª Solene da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura Abertura: 6 de Fevereiro de 2024 Legislatura: 15ª (2021 - 2024) Sessão Legislativa: 4º (2024 - 2024) Tipo: Solene Ata da Sessão |
| 1ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura Abertura: 22 de Janeiro de 2024 Legislatura: 15ª (2021 - 2024) Sessão Legislativa: 4º (2024 - 2024) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |