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Câmara Municipal de Rio Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Histórico de Tramitações de Matérias Legislativas
Data Tramitação (Inicial - Final)
Unidade Local (Origem)
---------
CCJRF - Comissão Constituição, Justiça e Redação Final
CDHCCAJ - Comissão Direitos Humanos Cidadania Criança Adolecente Juven
CEDDM - Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher
CEDP - Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
CEDU - Comissão de Educação
CEI - Comissão Especial de Inquérito (CEI) - Transportes
CESPO - Comissão de Esporte
CMAARF - Comissão de Meio Ambiente, Agropecuária e Regularização Fundiária
Comissões Técnicas - CTEC
CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Diretoria Legislativa - DILEGIS
Dr. Jakson Ramos
Elzinha Mendonça
Emerson Jarude
José Carlos Juruna
OUVILEGIS - Comissão de Ouvidoria do Poder Legislativo
Procuradoria Geral - PG
Unidade Destino
---------
CCJRF - Comissão Constituição, Justiça e Redação Final
CDHCCAJ - Comissão Direitos Humanos Cidadania Criança Adolecente Juven
CEDDM - Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher
CEDP - Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
CEDU - Comissão de Educação
CEI - Comissão Especial de Inquérito (CEI) - Transportes
CESPO - Comissão de Esporte
CMAARF - Comissão de Meio Ambiente, Agropecuária e Regularização Fundiária
Comissões Técnicas - CTEC
CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Diretoria Legislativa - DILEGIS
Dr. Jakson Ramos
Elzinha Mendonça
Emerson Jarude
José Carlos Juruna
OUVILEGIS - Comissão de Ouvidoria do Poder Legislativo
Procuradoria Geral - PG
Tipo de Matéria
---------
Anteprojeto de Lei Complementar
Anteprojeto de Lei Ordinaria
Emenda
Indicação
Mensagem
Moção
Parecer Judirico
Parecer da Comissão
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Resolução
Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Relatório Geral Das Atividades Legislativa
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Requerimento
Substitutivo
Veto
Relatórios
Prestação de Contas
Anteprojeto de Resolução Legislativa
Status
---------
Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando Emissão de Parecer Jurídico
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Norma promulgada
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer pela rejeição do veto
Parecer pelo manutenção do veto
Processo Arquivado
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto total
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia.
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Proposição Vetada Integralmente
Proposição Vetada Parcialmente
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuido para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado