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Resolução Legislativa nº 1, de 02 de março de 2016

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução Legislativa

1

2016

2 de Março de 2016

Altera o Art. 140 da Resolução 243/90 - Regimento Interno.

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Altera o(a)  Regimento Interno nº 1, de 28 de novembro de 1990
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Altera o Art. 140 da Resolução 243/90 - Regimento Interno.
    A MESA DA CÃMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte:

          RESOLUÇÃO LEGISLATIVA.
      Art. 1º. 
      O artigo 140 da Resolução 243, de 28 de novembro de 1990 passará a vigorar com a seguinte redação:
        Art. 140.   As Sessões Ordinárias ocorrerão as terça, quartas e quintas-feiras, com inicio marcado para as 9 (nove) horas, desde que presentes para a sua abertura e prosseguimento, no mínimo 1/3 (um terço) dos membros da Câmara.
        § 1º   O tempo de duração das sessões plenárias ordinárias será de duas horas e meia, podendo ser prorrogadas a requerimento de Vereador, aprovado pela maioria absoluta da Câmara, dez minutos antes do encerramento da sessão.
        Art. 2º. 
        Esta Resolução Legislativa entrará em vigor na data da sua publicação.
          Sala de Sessões "EDMUNDO PINTO DE ALMEIDA NETO", 02 de março de 2016.

            Vereador ARTÊMIO COSTA
            Presidente            		Vereadora ROSE COSTA
            1ª Secretária