Resolução Legislativa nº 18, de 15 de julho de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução Legislativa

18

2019

15 de Julho de 2019

Altera o nome da Comissão de Meio Ambiente para Comissão de Meio Ambiente, Agropecuária e Regularização Fundiária.

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Altera o nome da Comissão de Meio Ambiente para Comissão de Meio Ambiente, Agropecuária e Regularização Fundiária.
    A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE
    FAZ SABER
    que o Plenário aprovou e, ela promulga a seguinte Resolução Legislativa:
      Art. 1º. 
      O inciso VI do parágrafo único do art. 43 da Resolução de n° 243, de 28 de novembro de 1990, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal, passa a vigorar com a seguinte redação:
        "Art. 43 ...........................................................................................................................................

        VI - de Meio Ambiente, Agropecuária e Regularização Fundiária, "
          Art. 2º. 
          O caput do art. 75-B do Regimento Interno deste Poder passa a vigorar com a seguinte redação:
            Art. 75-B.   A Comissão de Meio Ambiente, Agropecuária e Regularização Fundiária, compete manifestar-se sobre assuntos relativos a:
            Art. 3º. 
            Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
              Sala de Sessões Gov. Edmundo Pinto de Almeida Neto, 15 de julho de 2019.

                VEREADOR ANTÔNIO MORAIS
                Presidente
                VEREADOR RAILSON CORREIA
                1° Secretário