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Lei Ordinária nº 2.488, de 18 de dezembro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2.488

2023

18 de Dezembro de 2023

Conde o título de cidadão Verde, ao senhor CÍCERO CÉSAR DE FARIAS FRANCA.

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"Concede o Título de Cidadão Verde ao Senhor Cícero Cesar de Farias Franca".

    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO-ACRE

    Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Branco decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      Fica concedido, nos termos da Lei n° 1.086, de 24 de maio de 1993, o Título de Cidadão Verde ao Senhor Cícero Cesar de Farias Franca, pela contribuição à defesa do meio ambiente e à preservação ecológica.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
          Rio Branco - Acre 18 de dezembro de 2023, 135° da República, 121° do Tratado de Petrópolis, 62° do Estado do Acre e 140° do Município de Rio Branco.

             

            Tião Bocalom

            Prefeito de Rio Branco