SAPL - Câmara Municipal de Rio Branco

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Dispõe sobre a criação do Programa de Meditação e Inteligência Emocional a ser desenvolvido nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Rio Branco, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO-ACRE

Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Branco decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica criado o Programa de Meditação e Inteligência Emocional, que será desenvolvido em escolas públicas da rede municipal de Rio Branco - Acre.

Art. 2º.

São objetivos do Programa de Meditação e Inteligência Emocional.

I –

aperfeiçoar o processo educativo nas escolas por meio do desenvolvimento da meditação e da inteligência emocional da comunidade escolar e dos alunos;

II –

estimular a melhoria da atenção, concentração, memória, aprendizado e do cognitivo;

III –

promover o autoconhecimento e a autorregulação e um maior controle das emoções, desde cedo;

IV –

melhorar o controle da impulsividade e irritabilidade;

V –

reduzir os níveis de ansiedade e estresse, a incidência de violência e bullying e os índices de evasão escolar;

VI –

promover a melhoria da qualidade de vida da comunidade escolar e alunos;

VII –

fomentar a empatia e a solidariedade na escola e na sociedade.

Art. 3º.

As atividades do Programa de Meditação e Inteligência Emocional serão consideradas extracurriculares, desenvolvidas semanal ou quinzenalmente e de participação facultativa.

Art. 4º.

Para o cumprimento desta lei poderão ser realizados convênios ou parcerias com instituições públicas ou privadas.

Art. 5º.

O Poder Executivo regulamentará esta Lei.

Art. 6º.

Esta lei entra em vigor na data de início do ano letivo posterior ao de sua publicação.

Rio Branco -Acre, 10 de setembro de 2021, 132° da República, 118° do Tratado de Petrópolis, 59° do Estado do Acre e 137° do Município de Rio Branco.

Tião Bocalom

Prefeito de Rio Branco

Lei Ordinária nº 2.410, de 10 de setembro de 2021