Lei Ordinária nº 2.350, de 07 de janeiro de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2350

2020

7 de Janeiro de 2020

"Revoga o art. 7°, inciso V, alínea e, da Lei n° 2.310, de 18 de dezembro de 2018."

a A
Revoga o art. 7°, inciso V, alínea e, da Lei n° 2.310, de 18 de dezembro de 2018.

    A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO-ACRE, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      Fica revogado o art. 7°, inciso V, alínea e, da Lei Municipal n° 2.310, de 18 de dezembro de 2018.
        Art. 7º.   (Revogado)
        V  –  (Revogado)
        e)   (Revogado)
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
          Rio Branco - Acre, 07 de janeiro de 2020, 132° da República, 118° do Tratado de Petrópolis, 59° do Estado do Acre e 137° do Município de Rio Branco.

             

            Socorro Neri
            Prefeita de Rio Branco