SAPL - Câmara Municipal de Rio Branco

"Concede o Título de Cidadã Verde à Senhora Maria de Fátima do Nascimento Oliveira."

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO-ACRE Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Branco decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica concedido, nos termos da Lei n° 1.086, de 24 de maio de 1993, o Título de Cidadã Verde à Senhora Maria de Fátima do Nascimento Oliveira, pela contribuição à defesa do meio ambiente e à preservação ecológica.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco - Acre, 16 de dezembro de 2024, 136° da República, 122° do Tratado de Petrópolis, 63° do Estado do Acre e 141° do Município de Rio Branco.

Tião Bocalom

Prefeito de Rio Branco

Lei Ordinária nº 2.533, de 16 de dezembro de 2024