Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
53
Data de Apresentação
25/11/2021
Número do Protocolo
8185
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a construção e reforma de postos de revenda de combustíveis no município de Rio Branco e altera o artigo 3º, III da Lei Ordinária nº 1.542, de 25 de julho de 2005.
Indexação
Observação