Requerimento nº 31 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
31
Data de Apresentação
10/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar n° 04/2020, de autoria do Executivo Municipal, o qual altera a Lei Complementar n° 35, de 19 de dezembro de 2017, alterada pela Lei Complementar n° 51, de 27 de setembro de 2018 e Lei Complementar n° 71, de 30 de setembro de 2019.
Indexação
Observação