Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
53
Data de Apresentação
04/12/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº343, DE 26 DE MAIO DE 1982 QUE INSTITUI O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TÁXI DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO/AC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação