Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
55
Data de Apresentação
04/12/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS PARÁGRAFOS 1° A 7° DO ARTIGO 58 E OS PARÁGRAFOS 1° AO 4°, DO ARTIGO 64 DA LEI N° 332, DE 12 DE JANEIRO DE 1982 QUE INSTITUIU O REGULAMENTO DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO/AC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação