Indicação nº 453 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
453
Data de Apresentação
06/04/2020
Número do Protocolo
462
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a Suspensão da cobrança das Concessões Públicas por um período de 06 (seis) meses, e redução em 50% do valor cobrado, pelo período de um ano.
Indexação
Observação