Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
2
Data de Apresentação
02/02/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR; ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.724, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 E DA LEI MUNICIPAL Nº 1.753, DE 05 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação