Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2011

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI DO ART. 16, ART, 17 E PARÁGRAFO 4º DO ART 37 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.795 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009; ACRESCE AS ALÍNEAS "S", "T" E "U" E OS PARÁGRAFOS 12, 13 E 14 AO INCISO II DO ART. 37 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.795 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, PLANO DE CARGOS, CARREIAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO E ACRESCENTA A ALÍNEA "J" AO INCISO II DO ART. 48 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.698 DE 04 DE ABRIL DE 2008 E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 1º E ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.695 DE 04 DE ABRIL DE 2008.