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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Veto nº 2 de 2016

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto

Ano

2016

Número

2

Data de Apresentação

02/02/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    MENSAGEM GOVERNAMENTAL N] 50/2015. OFÍCIO/SUBCHEFIA Nº. 1.574/2015, ENCAMINHANDO O VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 17/2015, QUE DEU ORIGEM AO AUTÓGRAFO 57/2015, QUE DISPÕE SOBRE A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA ESTENDER OS EFEITOS DAS SANÇÕES DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE, SUSPENSÃO E IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE ESPECIFICA.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI