Veto nº 5 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2022
Número
5
Data de Apresentação
21/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 28/2021, o qual deu origem ao Autógrafo n° 30/2022, com a seguinte ementa: "Dispõe sobre a operacionalização de ações governamentais com recursos oriundos das emendas parlamentares individuais, e dá outras providências".
Indexação
Observação