Requerimento nº 103 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
103
Data de Apresentação
13/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a realização de audiência pública a ser realizada dia 24 de outubro de 2022, às 9h, no plenário da Câmara Municipal, a fim de debater o Projeto de Lei Complementar n. 55/2022, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a Revisão anual do Plano Plurianual do Município de Rio Branco para o Quadriênio 2022 -2025, alterando os Anexos 11 da Lei Complementar n. 130, de 22 de dezembro de 2021 e dá outras providências". A realização dessa audiência torna-se necessária pois, o projeto promove uma ampla revisão do PPA 2018-2021. Solicito que seja convidado os representantes da Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal de Finangas e o Ministério Público do Estado do Acre.
Indexação
Observação