Requerimento nº 59 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
59
Data de Apresentação
15/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que seja encaminhado ao PROCON/AC, solicitação para que envie à Câmara Municipal de Rio Branco as seguintes informações:
- Relação dos estabelecimentos comerciais que foram fiscalizados, a partir da publicação do Decreto Governamental Nº 5.465 DE 16/03/2020, que Dispõe sobre medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito do Estado do Acre, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença COVID-19, causada pelo Coronavírus SARS-CoV-2.
- Relação das empresas que sofreram algum tipo de sanção, especificando por empresa o tipo de sanção aplicada.
- Relação dos estabelecimentos comerciais que foram fiscalizados, a partir da publicação do Decreto Governamental Nº 5.465 DE 16/03/2020, que Dispõe sobre medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito do Estado do Acre, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença COVID-19, causada pelo Coronavírus SARS-CoV-2.
- Relação das empresas que sofreram algum tipo de sanção, especificando por empresa o tipo de sanção aplicada.
Indexação
Observação