Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
6
Data de Apresentação
20/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a concessão de isenção
temporária e emergencial da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação
Pública — COSIP, aos contribuintes enquadrados na Subclasse Residencial Baixa
Renda, inscritos no Cadastro Único do Governo Federal, como medida de
enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-
19."
temporária e emergencial da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação
Pública — COSIP, aos contribuintes enquadrados na Subclasse Residencial Baixa
Renda, inscritos no Cadastro Único do Governo Federal, como medida de
enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-
19."
Indexação
Observação