Indicação nº 804 de 2020

Indica a elaboração de Decreto criando Grupos de Trabalho que atue na criação de cronograma de reabertura das atividades do Poder Legislativo Municipal.

Senhor Presidente,

À luz do Regimento Interno desta Casa, apresento indicação à Senhora Prefeita do Município de Rio Branco, a qual requeiro que seja remetida àquele Digno Poder para regular tramitação e apreciação.
Objeto da indicação: elaboração de Decreto criando Grupos de Trabalho que atue na criação de cronograma de reabertura das atividades da administração pública e de setores de serviço e de comércio.
Justificativa da indicação: após mais de um mês de quarentena na cidade de Rio Branco em virtude da pandemia Covid-19 é chegada a hora, tanto da Administração Pública, quanto da iniciativa privada, de criar um plano de retorno de suas atividades.
É sabido que o mundo não será mais o mesmo depois dessa experiência de pandemia, e algumas medidas de higiene, saúde e de relacionamento social devem ser alteradas evitando a propagação do vírus e eventuais outras doenças.
Sendo assim, considerando que cada atividade tem suas peculiaridades, indicamos a elaboração de decreto que determine a criação, em cada secretaria, de um grupo de trabalho que terá por objetivo elaborar um cronograma de reabertura das atividades da administração e de setores de serviço e de comércio, traçando inclusive medidas práticas a serem adotadas por seus respectivos órgãos.
A título de exemplo citamos a necessidade de ser observado horário de funcionamento, turnos para servidores, mudança de layout das salas objetivando adequado distanciamento social, uso recorrente de máscaras e de álcool em gel, placas informativas, entre outras medidas.
É a indicação que apresento e que peço o acatamento de Vossa Excelência.
Rio Branco, 22 de abril de 2020.