Anteprojeto de Lei Complementar nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
08/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação das portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e órgãos privados com atendimento ao público, placas informativas, pontos de ônibus e demais sinalizações nas ruas em linguagem "braille" para acessibilidade aos deficientes visuais no município de Rio Branco.
Indexação
Observação