Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
36
Data de Apresentação
06/07/2023
Número do Protocolo
2083
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 6 de Julho de 2023 às 12:01 - Gabinete Samir Bestene)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei que: “Altera a Lei Municipal n. ° 2.284, de 2 de abril de 2018, que instituiu a política municipal dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA e estabelece suas diretrizes para sua consecução.”
Indexação
Observação