Requerimento nº 111 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
111
Data de Apresentação
29/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a realização de audiência pública à ser realizada no dia 18 de setembro do corrente ano, a fim de debater acerca do Projeto de Lei Complementar nº17/2023, que Dispõe sobre regras para permissão de serviços públicos de urbanismo e monitoramento por câmeras em áreas de domínio público, situadas em loteamentos regularmente aprovados pelo Município e devidamente registradas em cartório e dá outras providências.
Indexação
Observação