Projeto de Lei Complementar nº 50 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
50
Data de Apresentação
19/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para contratar Operações de Crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e / ou com o Banco do Brasil - BB, com ou sem garantia de União e dá outras providências".
Indexação
Observação