Projeto de Resolução nº 9 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2023
Número
9
Data de Apresentação
20/10/2023
Número do Protocolo
3092
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº_____/2023
Cria a Galeria Lilás no âmbito legislativo municipal como valorização da mulher política e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – ACRE,
FAZ SABER que a Câmara aprovou e ela decreta a seguinte Resolução Legislativa:
Art. 1º Fica criada no âmbito da Câmara Municipal de Rio Branco a Galeria Lilás, nos termos desta Resolução.
§1º A galeria consistirá em um espaço devidamente identificado da Câmara Municipal, em ambiente visível e aberto à circulação de pessoas, destinado à exposição de fotografias das mulheres que tenham sido eleitas como vereadoras titulares deste Município.
§2º A estampa das fotos das vereadoras, dispostas lado a lado, em ordem cronológica de posse, deverá ser acompanhada da devida identificação com o período de atuação e o respectivo partido, sem prejuízo de breve exposição da sua atuação parlamentar.
Art. 2° As despesas decorrentes da execução do disposto nesta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no Orçamento vigente.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões Edmundo Pinto de Almeida Neto, 17 de Outubro de 2023.
Elzinha Mendonça
Vereadora - PSB/AC
JUSTIFICATIVA
A Galeria Lilás é um espaço que vem sendo criado em Câmaras Municipais e em Assembleias Legislativas de todo o país, em um movimento crescente e necessário, com o intuito de valorizar, preservar e enaltecer a memória acerca da participação das mulheres na política. A cor lilás simboliza respeito, dignidade, purificação e transformação, além da força feminina, empoderamento e luta pelos direitos das mulheres.
O objetivo é destinar dentro da estrutura física do Poder Legislativo municipal, um espaço especial e preparado com o devido carinho, uma mostra permanente com as fotos e informações sobre todas as mulheres que já foram vereadoras no Município de Rio Branco. A estampa das fotos das vereadoras, dispostas lado a lado, em ordem cronológica de posse, constando abaixo de cada uma a identificação e o período de atuação, trará à população que visita a Câmara, um panorama histórico da participação das mulheres na política da região. Resgatar e preservar a história de pioneiras na nossa cena política significa motivar outras mulheres a esta participação que precisa ser maior.
A criação da Galeria Lilás busca de proporcionar o fortalecimento das reflexões acerca da importância inquestionável da mulher na construção da nossa sociedade. Conteúdo da Agência Senado lembra que apenas com o Código Eleitoral de 1932, há 91 anos, o voto feminino foi autorizado em todo o Brasil. Nota-se que em um passado não tão distante, havia para com as mulheres o cerceamento de seus direitos políticos, ideia essa retrograda, segregadora e abusiva. Mas com muito esforço as brasileiras então puderam ir às urnas e eleger seus representantes.
Entre eles, elegeu-se uma mulher, Carlota Pereira de Queirós, em São Paulo, deputada pioneira do Parlamento. Desde então, um longo caminho tem sido desbravado e percorrido pelas mulheres. É também um dever do Poder Legislativo integrar o rol de ações na busca pela igualdade de gênero, resgatando nossa história, tecendo o presente e transformando o futuro.
A Galeria Lilás busca ser um pilar histórico, que evidenciará e dará o devido destaque a todas as mulheres que passaram pelo âmbito da Câmara Municipal de Rio Branco e deixaram sua contribuição de trabalho, dedicação e compromisso.
À vista do exposto, solicito aos nobres Pares a aprovação desta proposição.
Sala de Sessões Edmundo Pinto de Almeida Neto, 17 de Outubro de 2023.
Elzinha Mendonça
Vereadora - PSB/AC
Cria a Galeria Lilás no âmbito legislativo municipal como valorização da mulher política e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – ACRE,
FAZ SABER que a Câmara aprovou e ela decreta a seguinte Resolução Legislativa:
Art. 1º Fica criada no âmbito da Câmara Municipal de Rio Branco a Galeria Lilás, nos termos desta Resolução.
§1º A galeria consistirá em um espaço devidamente identificado da Câmara Municipal, em ambiente visível e aberto à circulação de pessoas, destinado à exposição de fotografias das mulheres que tenham sido eleitas como vereadoras titulares deste Município.
§2º A estampa das fotos das vereadoras, dispostas lado a lado, em ordem cronológica de posse, deverá ser acompanhada da devida identificação com o período de atuação e o respectivo partido, sem prejuízo de breve exposição da sua atuação parlamentar.
Art. 2° As despesas decorrentes da execução do disposto nesta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no Orçamento vigente.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões Edmundo Pinto de Almeida Neto, 17 de Outubro de 2023.
Elzinha Mendonça
Vereadora - PSB/AC
JUSTIFICATIVA
A Galeria Lilás é um espaço que vem sendo criado em Câmaras Municipais e em Assembleias Legislativas de todo o país, em um movimento crescente e necessário, com o intuito de valorizar, preservar e enaltecer a memória acerca da participação das mulheres na política. A cor lilás simboliza respeito, dignidade, purificação e transformação, além da força feminina, empoderamento e luta pelos direitos das mulheres.
O objetivo é destinar dentro da estrutura física do Poder Legislativo municipal, um espaço especial e preparado com o devido carinho, uma mostra permanente com as fotos e informações sobre todas as mulheres que já foram vereadoras no Município de Rio Branco. A estampa das fotos das vereadoras, dispostas lado a lado, em ordem cronológica de posse, constando abaixo de cada uma a identificação e o período de atuação, trará à população que visita a Câmara, um panorama histórico da participação das mulheres na política da região. Resgatar e preservar a história de pioneiras na nossa cena política significa motivar outras mulheres a esta participação que precisa ser maior.
A criação da Galeria Lilás busca de proporcionar o fortalecimento das reflexões acerca da importância inquestionável da mulher na construção da nossa sociedade. Conteúdo da Agência Senado lembra que apenas com o Código Eleitoral de 1932, há 91 anos, o voto feminino foi autorizado em todo o Brasil. Nota-se que em um passado não tão distante, havia para com as mulheres o cerceamento de seus direitos políticos, ideia essa retrograda, segregadora e abusiva. Mas com muito esforço as brasileiras então puderam ir às urnas e eleger seus representantes.
Entre eles, elegeu-se uma mulher, Carlota Pereira de Queirós, em São Paulo, deputada pioneira do Parlamento. Desde então, um longo caminho tem sido desbravado e percorrido pelas mulheres. É também um dever do Poder Legislativo integrar o rol de ações na busca pela igualdade de gênero, resgatando nossa história, tecendo o presente e transformando o futuro.
A Galeria Lilás busca ser um pilar histórico, que evidenciará e dará o devido destaque a todas as mulheres que passaram pelo âmbito da Câmara Municipal de Rio Branco e deixaram sua contribuição de trabalho, dedicação e compromisso.
À vista do exposto, solicito aos nobres Pares a aprovação desta proposição.
Sala de Sessões Edmundo Pinto de Almeida Neto, 17 de Outubro de 2023.
Elzinha Mendonça
Vereadora - PSB/AC
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