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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 54 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 8
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
PARECER Nº 26/2023/CCJRF, COFT, CUITT Parecer 08/11/2023 COMISSÕES TÉCNICAS parecer_n_90-2023-ccjrf_coft_cuitt.pdf
PLC N°54/2023 - DESPACHO AO SETOR DE REDAÇÃO Avulso 24/11/2023 DILEGIS plc_no_54-2023-despacho_a_redacao_legislativa.pdf
DESPACHO INICIAL PLC 54/2023 Avulso 01/11/2023 DIRETORIA LEGISLATIVA plc_no_54-2023-despacho_a_procuradoria.pdf
PLC N° 54/2023 - PUBLICAÇÃO E ARQUIVAMENTO Avulso 02/01/2024 DIRETORIA LEGISLATIVA plc_n_54-2023_-_publicacao_e_arquivamento.pdf
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO-PRESIDENTE Avulso 23/01/2024 DIRETORIA LEGISLATIVA 1.pdf
JUNTADA DE DOCUMENTOS - PLC N° 54.2023 Avulso 07/11/2023 PROCURADORIA juntada_de_documentos_-_plc_n_54.2023.pdf
PARECER 433.2023 - PLC N° 54.2023 Parecer 07/11/2023 PROCURADORIA parecer_433.2023_projeto_de_lei_complementar_n_54.2023.pdf
ATA DA SESSÃO E DESPACHO À DIRETORIA Ata de Reunião 20/12/2023 Redação Legislativa despacho_plc_54.pdf
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