Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
81
Data de Apresentação
21/11/2023
Número do Protocolo
3408
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL MONTANHÊS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada