Veto nº 16 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2023
Número
16
Data de Apresentação
13/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Integral ao Projeto de Lei n° 43/2023 de autoria da Vereadora Lene Petecão, que deu origem ao Autógrafo n° 76/2023, o qual "Dispõe sobre prevenção e combate à importunação sexual no âmbito da Administração Pública".
Indexação
Observação