Requerimento nº 135 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
135
Data de Apresentação
23/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Em atenção ao Ofício/COJUR/n2 573/2020, que encaminhou a este Poder Legislativo o Projeto de Lei que "Altera a Lei Municipal n2 1.793, de 23 de dezembro de 2009, alterada pelas Leis Municipais n.9 1.798, de 17 de março de 2010; n.2 1.816, de 22 de setembro de 2010; n.9 1.909, de 17 de maio de 2012 e n.2 1.963, de 20 de fevereiro de 2013, a Mesa Diretora requer, nos termos do art. 135, caput, do Regimento Interno, a aprovação do Regime de Urgência Especial.
Indexação
Observação
REQUERIMENTO APROVADO EM: 23/06/2020