Requerimento nº 32 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
32
Data de Apresentação
02/04/2024
Número do Protocolo
1439
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO Nº _____ /2024
À Sua Excelência
Raimundo Neném
Presidente da Câmara Municipal
e
À Sua Excelência
Tião Bocalom
Prefeito de Rio Branco
ELZINHA MENDONÇA (PSB), Vereadora de Rio Branco, nos termos regimentais, solicito aprovação dos meus Pares para que seja requerido ao Poder Executivo Municipal o envio para esta Casa do Plano de Trabalho do Programa Asfalta Rio Branco.
Antes de qualquer benfeitoria ser executada, a gestão planeja e determina os detalhes do serviço. Portanto, uma vez já tendo sido lançado o Programa no dia de ontem, já se espera que tais informações estejam definidas. Assim, o referido Plano de Trabalho deverá conter o cronograma previsto para a execução do serviço, os valores individualizados e descriminados gastos e a relação das vias públicas a serem beneficiadas.
A Lei de Acesso à Informação estabelece o direito fundamental de acesso à informação pública, promovendo a transparência dos órgãos públicos e possibilitando o controle social sobre a administração pública. Nesse sentido, solicito que as informações referentes ao Programa Asfalta Rio Branco sejam disponibilizadas de forma clara e acessível, em cumprimento aos princípios de transparência, publicidade e eficiência que regem a administração pública.
Reitero meu compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, e aguardo pela resposta dentro do prazo de 10 (dez) dias.
Este é o requerimento que submeto aos demais Pares e pelo qual peço aprovação.
À Sua Excelência
Raimundo Neném
Presidente da Câmara Municipal
e
À Sua Excelência
Tião Bocalom
Prefeito de Rio Branco
ELZINHA MENDONÇA (PSB), Vereadora de Rio Branco, nos termos regimentais, solicito aprovação dos meus Pares para que seja requerido ao Poder Executivo Municipal o envio para esta Casa do Plano de Trabalho do Programa Asfalta Rio Branco.
Antes de qualquer benfeitoria ser executada, a gestão planeja e determina os detalhes do serviço. Portanto, uma vez já tendo sido lançado o Programa no dia de ontem, já se espera que tais informações estejam definidas. Assim, o referido Plano de Trabalho deverá conter o cronograma previsto para a execução do serviço, os valores individualizados e descriminados gastos e a relação das vias públicas a serem beneficiadas.
A Lei de Acesso à Informação estabelece o direito fundamental de acesso à informação pública, promovendo a transparência dos órgãos públicos e possibilitando o controle social sobre a administração pública. Nesse sentido, solicito que as informações referentes ao Programa Asfalta Rio Branco sejam disponibilizadas de forma clara e acessível, em cumprimento aos princípios de transparência, publicidade e eficiência que regem a administração pública.
Reitero meu compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, e aguardo pela resposta dentro do prazo de 10 (dez) dias.
Este é o requerimento que submeto aos demais Pares e pelo qual peço aprovação.
Indexação
Observação